Vice que assume prefeitura de forma definitiva nos 6 meses antes das eleições só pode concorrer à reeleição como prefeito.

Vice-prefeito que assume o cargo de prefeito em definitivo, nos seis meses antes das eleições, somente pode concorrer à reeleição para prefeito, e não para vice-prefeito. Esse foi o posicionamento tomado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao examinar, na terça-feira (21/6), a consulta feita pelo deputado federal Paulo Sérgio Magalhães (PSD-BA).

“Na hipótese de sucessão, o vice-prefeito assume definitivamente o cargo de prefeito e somente pode ser candidato à reeleição para o mesmo cargo [no caso, o de prefeito], a teor do que dispõe o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição. Para disputar outros cargos, inclusive o anteriormente exercido, de vice-prefeito, o prefeito deve renunciar no período de seis meses antes da eleição, conforme preceituou o parágrafo 6º do artigo 14 da Constituição”, afirmou o ministro Henrique Neves, relator.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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