Aposentado por invalidez acima de 60 anos não precisará passar por perícia.

A lei 13.063/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) deixou de fora do pente fino do INSS, os aposentados por invalidez com mais de 60 anos. O Instituto vai fazer uma varredura nos benefícios por incapacidade com mais de dois anos de concessão. Legislação federal em vigor exime idosos acima dessa idade de fazer perícia-médica. Os pensionistas que completaram 60 anos de idade também são beneficiados.
O governo paga, atualmente, 3,2 milhões de aposentadorias por invalidez, destes, cerca de 50% dos segurados têm mais de 60 anos. Na semana passada, a União publicou a MP 739 que estabelece parâmetros para revisão de benefícios por incapacidade vigentes há mais de 24 meses. O certo é que será realziado um censo entre os aposentados por invalidez e segurados em auxílio-doença que recebem os benefícios há mais de dois.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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