Hoje, quinta-feira, 21 de julho, é dia Internacional do Trabalhador Doméstico.

Neste, 21 de julho estamos no 202º ducentésimo segundo dia do ano. Temos pela frente 164 dias para concluir o ano de 2016.


São considerados esses trabalhadores os profissionais que nos ajudam nas atividades cotidianas do lar, como a governanta, o motorista particular, o cuidador de idosos, a babá, o caseiro, a cozinheira, entre outros.
Para fazer parte dessa categoria, esse empregado deve prestar serviços ao lar e não a empresas. Sendo assim, apesar do serviço ser similar, os empregados possuem direitos diferentes no serviço para uma casa de família e para uma companhia. Outra diferença também está no tempo de serviço prestado. Aqueles que são diaristas possuem uma regulamentação própria para seu tipo de serviço, no qual são considerados nessa categoria quem trabalha até dois dias na semana para o mesmo contratante.

Em março de 2014, foi aprovado pelo Senado Federal uma proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC das Domésticas. Ela estabelece direitos trabalhistas para os empregados domésticos iguais aos de trabalhadores urbanos e rurais. Alguns direitos, como férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foram aprovados na Constituição. 
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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