Prefeitos serão mais vigiados em razão do pleito municipal; alerta TCM.

Segunda-feira, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP) estadual, selam o compromisso de intensificarem, conjuntamente, a fiscalização sobre as ações dos 184 prefeitos cearenses, direta ou indiretamente envolvidos na disputa municipal deste ano, quer como pretendentes a um segundo mandato ou no apadrinhamento de um afilhado postulante a sucedê-lo.
O TCM, no momento, trabalha na confecção da lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas naquela Corte, nos últimos anos, para entregá-la ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início de agosto.
Mais de cinco mil nomes de ex-prefeitos e outros integrantes de administrações municipais cujas contas de gestão foram desaprovadas integrarão a relação, um dos instrumentos utilizados pelos promotores e o procurador eleitoral para fundamentarem os pedidos de impugnação dos registros de candidatos.
É possível nela figurarem alguns nomes das atuais administrações, como no caso de prefeitos que deixaram de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal, conforme relação recentemente publicada pelo Diário do Nordeste. A propósito, naquelas prefeituras onde a despesa com a folha extrapolou os limites legais, a força-tarefa da fiscalização terá atuação mais efetiva.
MATRIZ DE RISCO
A troca de informações do setor de fiscalização do TCM com o pessoal do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União vai permitir uma maior facilitação do trabalho quanto aos gastos com obras conveniadas com o Estado e a União, sobretudo as paralisadas, embora todos os recursos tenham sido liberados pelos entes estaduais e federais envolvidos.
Mas, por certo, o trabalho com mais ênfase será nas prefeituras cujos prefeitos já sofreram ações dos integrantes do Ministério Público, por irregularidades em licitações ou desvios de recursos por outros meios. Nestas, a "Matriz de Risco" será a administração como um todo, ou seja, cada rubrica do Orçamento será analisada e comparados os desembolsos com os dos meses e anos anteriores ao da eleição.
Os municípios cearenses, como os demais brasileiros, experimentam momentos deveras preocupantes quanto às suas finanças, em razão da vertiginosa queda das liberações de recursos federais e estadual, acrescidos dos desmandos que, ao tempo de motivarem o enriquecimento ilícito de gestores e aprofundarem a pobreza da localidade, ainda restringem a oferta dos serviços básicos hoje prestados com qualidade deveras sofrível.
Os inescrupulosos, e são muitos, tendem a extrapolar mais ainda neste período pré-eleitoral. Não se preocupam em afundar mais ainda a dilapidação do patrimônio municipal, posto objetivar, exclusivamente, se manter no poder com uma reeleição ou, com o mesmo custo, eleger um seu amigo, com o compromisso de mantê-lo sócio nos desvios dos recursos públicos.
VIDA PREGRESSA
Além dessa articulação de promotores com o TCM, há também a equipe de integrantes do Ministério Público, ligado ao Eleitoral, com um diagnóstico da situação política dos atuais prefeitos, com pretensão de reeleição, destacando-se aqueles que, por cujo comportamento ético duvidoso, já foram o centro de ações do próprio Ministério Público. A vida administrava pregressa desses vai ensejar uma vigilância bem mais eficiente.
As lideranças políticas do Estado estão conscientes que as dificuldades da campanha a se iniciar estão além do intenso trabalho dos órgãos de fiscalização. Procedimentos bem diferentes das disputas anteriores, não só pela escassez de recursos que atingirá a todos, mas por conta de exigências novas, criadas pela legislação eleitoral, como é o caso da prestação de contas em tempo real, para o registro das receitas e despesas, dentre várias outras que, por certo, motivarão inúmeras ações judiciais da parte dos promotores de Justiça e dos próprios candidatos.
Mas, apesar disso, números ainda não oficiais, posto dependerem das convenções partidárias com realizações programadas para os dias compreendidos entre 20 de julho e 5 de agosto próximos, revelam uma quantidade aproximada de 450 candidatos a prefeito.

O PDT, com mais de 100 postulantes, ao lado do PSD, do PMDB, PT, PSDB e PP somam quase 80% de todos os candidatos, segundo levantamento feito por uma das lideranças políticas do Estado. O quadro ilustrativo mostra, em um cenário, os partidos com candidatos próprios como situação, isto é, a agremiação apresenta nomes para disputar as prefeituras com os oposicionistas. Ao lado, tem a relação dos partidos que indicam nomes para a disputa municipal como oposição.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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