Hoje é domingo, 07 de agosto, nesta data há 10 anos era sancionada a lei Maria da Penha.

Neste, 07 de agosto estamos no 218º ducentésimo décimo oitavo dia do ano. Temos pela frente 148 dias para concluir o ano de 2016.

A lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006 e em vigor desde 22 de setembro do mesmo ano, faz aniversário neste domingo.

Não obstante o cunho social de que se reveste, e embora tenha surgido como instrumento de mudança política, jurídica e cultural, porquanto caracterizou a violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos e se propôs promover uma mudança real nos valores sociais que naturalizam a violência contra a mulher, em que os modelos de dominação masculina e subordinação feminina, durante séculos, foram aceitos pela sociedade, muito ainda há que ser feito para que a lei Maria da Penha alcance os fins almejados e não se torne uma lei em desuso como tantas outras neste país.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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