Ministério Público Eleitoral ingressa com 9 pedidos de impugnação de candidaturas na 33ª Zona.

O Ministério Público Eleitoral da 33º Zona, responsável pelos Municípios de Canindé e Itatira, ingressou com 09 pedidos de impugnação contra os candidatos nos dois municípios. Em Canindé os pedidos foram contra os candidatos a Prefeito Celso Crisóstomo (PT) e Daniela Monteiro (PSD), candidatos a Vice-Prefeito Milton Alves na chapa do Candidato Professor Luiz Coelho (PEN) e Cláudio Pessoa (PHS) na chapa de Pedro Mirialdo.
Já os candidatos a Vereador em Canindé que tiveram registros questionados foram Jaelson Oliveira, Marcos Coelho, Zeleide Araújo e Romildo Rocha. Em Itatira até o momento o MP impugnou o candidato a Vereador Manoel Capistrano.
Todos serão notificados e terão até 7 dias para apresentar contestação. Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. O juiz deve juntar a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intimar o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.
Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.
Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado
IMPUGNAÇÃO
A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Contas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.


Com Wellington Lima
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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