Reuniões de pais na escola poderá ser requisito para receber Bolsa Família.

Reuniões de pais na escola podem ser requisito para o Bolsa Família. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. O projeto já foi aprovado pelo Senado e estabelece que as reuniões devem ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.
O autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirma que o dever de educar precisa ser compartilhado entre o Estado e a família. A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Flávia Morais (PDT-GO), vê nessa exigência uma motivação para fortalecer o vínculo familiar.
"Muitas vezes as famílias que são beneficiárias de programas de transferência de renda não tiveram oportunidade de estudo e de frequentar uma escola e por isso estão hoje em condições de viver às custas de programas de transferência de renda e isso muitas vezes se multiplica para as outras gerações. Então é importante que essa família que não teve condições de estudar que ela tenha essa oportunidade, participando das reuniões escolares, de efetivamente participar da vida escolar do seu filho, criando pra ele uma realidade diferente daquela que ela teve."
O projeto que inclui a participação dos pais em reuniões escolares entre os requisitos para o recebimento do Bolsa Família foi rejeitado pela Comissão de Educação e recebeu voto contrário na Comissão de Seguridade Social do deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele acredita que, apesar da intenção positiva do projeto, os efeitos podem ser prejudiciais.
"No próprio debate da Comissão de Seguridade Social e Família, houve deputados que afirmaram que sentiam muito não terem tido condições de participar dessas atividades nos colégios dos seus filhos, imagine o trabalhador da construção civil, imagine quem trabalha como vigilante em turnos noturnos, isso é criar uma limitação, isso tem como efeito colateral criar dificuldades e até a perda do acesso ao Bolsa Família para aquelas famílias que mais dificuldade têm."
O projeto altera a lei que criou o Bolsa Família, incluindo a exigência de participação dos beneficiários nas reuniões escolares. Hoje, a lei estabelece como requisitos exame pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar de 85%. O projeto será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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