Município com o FPM bloqueado; como devem proceder?

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou em seu site nota técnica  para orientar os gestores de Prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 281 Municípios estão nessa condição, e não vão poder movimentar a verba que vai ser repassada na próxima terça-feira, 20 de setembro.
Esses Municípios estão sofrendo a sanção por conta do não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou pelo atraso dessa obrigatoriedade, e por dívidas com o Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo esclarecimentos da Confederação, a punição para essas pendências é o bloqueio dos recursos do FPM.

Para solucionar o problema, a CNM orienta que o gestor identifique qual pendência motivou o bloqueio do repasse, primeiramente. Em seguida, a administração municipal deve efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia da RFB de jurisdição do Município, solicitando que o desbloqueio seja realizado no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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