Operação apura desvio de R$ 29 mi para obra de shopping em Juazeiro.

Uma operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte nesta quarta-feira (14), na Região do Cariri, para apuração de fraudes e desvios de recursos públicos de mais de R$ 29 milhões para a construção de shopping center no município. A ação teve parceria do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal.
A verba pública federal era do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Banco do Nordeste. As investigações identificaram a falsificação de relatórios de vistorias e fiscalização do andamento da obra do shopping, pagamentos vultosos a empresas de fachada com notas frias e superfaturamento dos serviços contratados, parte sequer eram realizados, com desvio dos recursos públicos federais. A unidade regional da CGU no Ceará aponta que um funcionário do BNB estaria atestando a legalidade da obra, como se estivesse dentro do prazo e conforme as regras.
O BNB afirmou que "em abril deste ano, o Banco ajuizou a cobrança judicial dos recursos do FNE e está adotando todas providências pertinentes, inclusive quanto a eventual desvio de conduta funcional".
Irregularidades
O Ministério da Transparência explica que, com base em auditorias, foram constatadas modificações no projeto da obra financiada, o que, segundo a pasta, resultou na ampliação da operação de crédito original em mais de 100% do seu valor inicial.
Além disso, aponta o ministério, foi verificado que a obra se encontrava paralisada, embora a previsão de conclusão do projeto fosse de 2012, e que haviam sido desembolsados cerca de 12 milhões de reais a mais do que o efetivamente executado.
Outras irregularidades foram detectadas: superfaturamento de preços e pagamentos a empresas do mesmo grupo da empresa contratante da operação (sem a devida contraprestação dos serviços pagos); pagamentos a empresas de fachada; e utilização dos recursos do financiamento na execução de obras que não integravam o projeto. “Foi identificada também fragilidade no acompanhamento e no controle da operação de crédito”, acrescenta o MTFC.
Investigação
O chefe da unidade regional da CGU no Ceará, Roberto Medeiros, explica que a auditoria sobre esse caso começou ainda em 2011. “Anualmente, a CGU faz acompanhamentos desses financiamentos que o BNB faz em todo o Nordeste. Alguém do BNB estava atestando que o acompanhamento acontecia e a obra transcorria bem”, explica.
Mas começamos a perceber algo de anormal entre o cronograma de pagamentos, o contrato e a obra em si, a partir do final de 2014 e começo de 2015”, disse. “A questão judicial será conduzida pelo MPF. Nós vamos analisar o material apreendido hoje, e posteriormente deve ser chamado em juízo”.

Os mandados foram expedidos pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, e cumpridos por 37 policiais federais, 4 analistas da CGU e 4 servidores do MPF.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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