Produtores rurais comemoram lei que renegocia dívida rural.

Mesmo com mudanças no texto original, os produtores rurais comemoraram a decisão do presidente Michel Temer de sancionar a Medida Provisória 733 convertida em lei que trata do endividamento rural, e publicada, ontem, no Diário Oficial da União, em Brasília. Mais de 90% dos agricultores serão beneficiados nas regiões Norte e Nordeste com descontos (rebates) no valor total de 10% a 95%, em caso de liquidação do débito.
A renegociação atende os financiamentos contratados até 2011, no Banco do Nordeste (BNB) ou Banco da Amazônia (Basa). A liquidação será feita até 29 de dezembro de 2017 para os produtores rurais em área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“Estamos satisfeitos e essa lei é resultado de um grande esforço de produtores rurais do Nordeste, por meio de entidades e parlamentares federais nos últimos três anos”, destacou o presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, Cirilo Vidal. “A lei vai resolver o problema de dívidas antigas que impediam que o produtor obtivesse novos financiamentos para retomar a atividade
AGROPECUÁRIA”.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, disse que a lei atual é mais abrangente que as anteriores e dará uma resposta efetiva aos produtores rurais, que sofrem com a seca desde 2012.
Vidal observou que na verdade a lei beneficia mais os pequenos produtores, principalmente os pronafianos, tanto na liquidação, quanto na renegociação. No caso de refinanciamento de dívida, para o grupo A e B (assentamento) com pagamento de juros de 0,5% ao ano; para os produtores da agricultura familiar com dívidas de até R$ 10 mil, com juros de 1,0% ao ano; para os demais pronafianos com financiamento acima de R$ 10 mil, com juros de 2% ano ano; e para os demais produtores, 3,5% ano ano.
Segundo Cirilo Vidal, os mais beneficiados com a lei são os produtores da agricultura familiar e os de assentamentos.
Em caso de renegociação, a lei determina bônus no caso de liquidação de débitos de até R4 15 mil (95%); de R$ 15 mil a R$ 35 mil (90%); de R$ 35 mil a R$ 100 mil (85%); de R$ 100 mil a R$ 200 mil (80%); de R$ 200 mil a R$ 500 mil (75%); de R$ 500 a um milhão de reais (70%) e acima de um milhão de reais (60%).

Para renegociação da dívida rural há variação de percentual de desconto e do prazo de contrato das operações de crédito até 2006 e entre 2007 e 2011. Quem optar por renegociar pagará a partir de 2021 e terá um prazo de dez anos para liquidar a dívida.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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