Contas da prefeitura de Paramoti são bloqueadas pela Justiça para pagamento de funcionários.

PARAMOTI. O juiz substituto titular da Comarca Vinculada deste Município do Sertão Central, Saulo Belfort Simões, determinou aos gerentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o bloqueio das contas da prefeitura da cidade. O bloqueio é feito como medida cautelar para que a gestão possa realizar o pagamento dos servidores.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti (Sindsemp), Emanuela Mesquita, o pedido do bloqueio de contas para que a prefeitura pudesse pagar os funcionários, foi feito pelo Sindicato. A decisão foi protocolada na última quarta-feira (19).
Na ação civil publica requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a comarca da cidade pede o “bloqueio de todos os valores e receitas bancárias do município, sobre os recursos em disponibilidade e outros que lhe sobrevierem, inclusive oriundos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Fundebe (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), até o percentual de 70%, para utilização exclusiva de pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais”.
SEM SALÁRIO
Conforme o Sindsemp cerca de 500 trabalhadores estão há 81 dias sem receber o pagamento. Com o atraso a categoria resolveu decretar greve geral em assembleia realizada na última terça-feira (18). O atraso tem gerado um caos na economia da cidade e os servidores têm passado por situações preocupantes, como conta Manuela. “Tem servidor passando fome. Tem servidor para ser despejado porque mora de aluguel. Está um caos! É difícil receber servidores chorando porque não tem de onde tirar. É a única fonte de renda deles”, conta ela.
Na última terça, após assembleia, a categoria se reuniu no fórum da cidade e pediu que o juiz tomasse providencias para resolver a questão.
Ação do MPCE
Em outubro, o prefeito do município Samuel Boyadjian foi alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) MPCE, ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por ultrapassar o limite estabelecido por lei, do valor a ser gasto com o pagamento de funcionários contratados e por nomear servidores públicos contra expressa disposição da lei.
Entre janeiro e abril deste ano, conforme a denúncia, os gastos com a folha de pagamento teriam chegado a 74,87%, valor classificado como “astronômico” pelo MPCE. As ações ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Diário do Nordeste
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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