Eleições municipais podem ser anuladas em 147 cidades de 22 estados brasileiros.

BRASÍLIA – Dos candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram registro até agora. Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso de indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição no município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados. No Rio de Janeiro, são nove municípios: Casimiro de Abreu, Teresópolis, Niterói, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição de Macabu e Rio Bonito.
— Agora a lei não permite mais que o segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da eleição, haverá a realização de eleição suplementar, e isso certamente no futuro vai estimular a judicialização gratuita, que é muito comum até aqui. Esse é um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as situações — afirmou Gilmar.
Para o ministro, o alto número de prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida ocorreu porque, com a mudança na lei, as candidaturas foram registradas mais tarde do que nos anos anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar todos os recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação precisa ser avaliada pelo Congresso.
A redução do tempo de campanha, esse tempo reduzido, que também se aplicou ao registro, acabou por ocasionar essa situação — explicou.
Gilmar também fez uma análise positiva da proibição das doações de empresas a candidaturas. A medida barateou as campanhas. As prestações de contas entregues até agora à Justiça Eleitoral mostram doações totais de R$ 2,9 bilhões e gastos de R$ 2,7 bilhões. Em 2012, as doações somaram R$ 6 bilhões e os gastos R$ 6,2 bilhões
— Em tenho a impressão de que o conjunto de medidas tomadas pelo Congresso foi extremamente feliz. A redução do tempo de propaganda resultou positivo, o barateamento, a proibição de propaganda nas ruas. Há um limite, o que resulta em um certo controle por parte do Ministério Público e dos adversários. Houve uma significativa redução da presença do dinheiro na campanha, esse é um dado positivo. Se modelo é replicável para 2018, é uma pergunta que será respondida depois — avaliou.

Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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