Promotora eleitoral Drª. Camila Gomes Barbosa concede entrevista à rádio São Pedro FM e explica aos eleitores o que pode e o que não pode ser feito durante o período de votação.

Na manhã deste sábado 01 de outubro vésperas das eleições municipais este informativo esteve no Fórum Desembargador Francisco Leite de Albuquerque onde conversamos com a Promotora Eleitoral Drª Camila Gomes Barbosa que na ocasião falou aos munícipes e eleitores de Tejuçuoca sobre o que pode e não pode ser feito durante o dia de votações das eleições municipais 2016 de Tejuçuoca.
A promotora iniciou suas explicações apresentando a lei eleitoral 9.904/Art.: 39/A, que é clara ao dizer que no dia das eleições é permitida manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por coligação partido político ou candidato.

COMO PODERÁ SER FEITA ESSA MANIFESTAÇÃO?
O eleitor poderá usar broche, adesivo e bandeira no dia da eleição. Não pode haver aglomeração de pessoas com blusas ou ideologias comuns a qualquer candidato ou partido político, no ambiente de votação, ou em qualquer outro lugar do município. A lei no seu parágrafo 1º, diz que é vedado no dia do pleito a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado. Não pode aquela pessoa que é simpática a qualquer candidato se aglomerar com outras, a mesma deve estar na sessão de maneira silenciosa.

OS FISCAIS DE PARTIDOS.
Só é permitido o uso do crachá, o fiscal não poderá usar blusa que contenha sigla ou nome de qualquer coligação, vedada a padronização do vestuário.
No parágrafo 5º do art.: 39 ainda da lei 9.504, constitui crime no dia das eleições, puníveis com detenção de 6 meses a 1 ano: o uso de alto-falantes e amplificadores de som, ou promoção de comício e carreata.
Outro ponto importante destacado pela promotora foi a boca de urna. O candidato que vai votar no dia da eleição deve fazê-lo de forma discreta, não pode em hipótese alguma tentar angariar votos no dia da eleição, nem ficar conversando com ninguém. O máximo que ele pode fazer é cumprimentar as pessoas, e isso deve ser feito de maneira muito discreta.
O mesmo vale para o eleitor que não em hipótese alguma na hora da votação tentar persuadir os demais eleitores a votar em quem quer que seja.
Não deve haver a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou candidatos.
Até as 22 horas do dia que antecede as eleições é permitido: a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata e/ou carro-de-som que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
De acordo coma a promotora desde a quinta-feira, quando chegou ao município pode perceber muitas pessoas das coligações envolvidas fazendo badernas, gritarias e motos com descargas alteradas. Segundo a promotora a justiça eleitoral não permiti este tipo de comportamento. O comandante da Polícia Militar já foi orientado no sentido de tomar as providências cabíveis, caso se depare com situações deste tipo.

RECLAMAÇÕES E DENÙNCIAS.
Até o momento da entrevista, as reclamações que haviam chegado a justiça eleitoral, diziam respeito a pessoas de determinadas coligações que estavam se sentindo perseguidas por estarem sendo constantes seguidas por carros desconhecidos.
Os integrantes dos carros se identificaram com supostos seguranças de coligações adversárias.
A promotora Camila já determinou ao comandante da PM que aborde esses pseudos-seguranças, faça busca de armas, e no caso de encontrar algum armado este terá que apresentar a licença para andar armado e o registro da arma.
A pessoa que for pega armada e não apresentar a documentação exigida pela lei para portar a arma será presa.
Outros tipos de reclamação dizem respeito ao fato de terceiro estarem batendo fotos de candidatos, ou pessoas ligadas a candidatos.
Conforme diz o direito constitucional, que assegura a qualquer cidadão o direito de ir e vir e o direito de imagem ninguém pode sair por aí tirando fotos dos outros sem a devida permissão da pessoa que está sendo fotografada.
Por fim a Drª Camila deixou um recado para os eleitores: “ O Voto não preço, tem consequência. Quem vende o voto já deu a chave do cofre para o comprador do voto roubar e fazer o que bem quiser e entender. ”


Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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