Hoje, terça-feira, 01 de novembro, é dia do Feriado Forense.


Neste, 01 de novembro estamos no 306º trecentésimo sexto dia do ano. Temos pela frente 60 dias para concluir o ano 2016.

Dia de Feriado Forense - Comemorado por brasileiros, conforme Inciso 4º do Artigo Nº 62 da Lei Nº 5.010, de 30.05.1966 (redação dada pela Lei Nº 6.741, de 05.12.1979), que também organizou a Justiça Federal de primeira instância no Brasil, além de dar outras providências.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT transferiu o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, que acontece em 28/10, para o dia 31/10/2016. Logo, na próxima segunda-feira, 31/10, bem como na terça-feira, 1º/11, feriado forense, e na quarta-feira, 2/11, Dia de Finados, não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e do Distrito Federal.
A alteração e a suspensão do atendimento estão previstas na Portaria GPR 1729/2016, publicada no dia 26/9/2016, no Diário de Justiça eletrônico – DJe. O Dia do Servidor Público está previsto no artigo 236 da Lei 8.112/90. Já o feriado forense, nos dias 1º e 2/11, constam no inciso III, parágrafo 3º, artigo 60, da Lei  11.697/2008.
Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para quinta-feira, 3/11, conforme o parágrafo 1º do art. 224 do Código de Processo Civil

Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.