Governo decide repassar multa da repatriação a municípios ainda em 2016

Expectativa inicial do governo Temer era dividir montante com prefeituras no início de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, recuou da decisão.

O governo federal recuou e decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.

Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda (19), no "Diário Oficial da União", prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.

O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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