Vereadores de Tejuçuoca em sessão extraordinária urgentíssima, aprova projeto de lei criando Segregação da Massa Previdenciária ao (TEJUPREV).

A palavra “Segregação” quer dizer: Divisão, ou seja, separação de grupos! Plano Financeiro e Plano Previdenciário.

Nesta noite de quinta-feira (29/12), aconteceram duas sessões extraordinárias em caráter urgentíssima na Câmara de Vereadores de Tejuçuoca. O vereador Amilton Camelo presidiu a sessão, pois o presidente Paulo Cesar Uchôa Braga, bem como os vereadores; Dedé Brasileiro, Eurice Mota, Pipi Godim e Guto Mota que fazem a bancada oposicionista não compareceram a sessão.
A sessão foi realizada a pedido do Prefeito Valmar Bernardo, pois precisava aprovar com urgência aprovar o Projeto de Lei 05/2016, enviado pelo Executivo Municipal. Neste Projeto, no Artigo 4 diz que ficam criados junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tejuçuoca (TEJUPREVE), 02 (dois) Planos de Previdência para a administração dos recursos financeiros do (RPPS), sem alteração dos benefícios previdenciários existente, constituindo unidades orçamentária da unidade gestora. Desta forma foi aprovado por unanimidade do presentes, o Projeto de Lei nº 05/2016 do Poder Executivo Municipal que cria 02 Grupos: O Plano Financeiro e o Plano Previdenciário.

Os vereadores que aprovaram este projeto a pedido do prefeito Valmar Bernardo, foram; Amilton Camelo, Francisco Lopes (Elso), Zé Sidor, Antonio Barbosa, Robério Forte e Glaicyele Leal Braga.

(OBS) SINDSET É CONTRA A MANEIRA DE COMO FOI APROVADO DESTE PROJETO!
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tejuçuoca (SINDSET), Professor José Luzimar esteve presente, juntamente com os professores; Paulo André e Ontonio de Andrade são contrários a esta aprovação pois segundo eles não foi assegurada a participação dos empregados, ou seja, não foi dado voz nem ouvidos aos servidores na aprovação deste projeto. Segundo os representantes do SINDSET, o correto seria a realização de uma Audiência Publica para explanação antes da votação.
O sindicato afirma que está na Constituição Federal: Artigo 10 - "É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou Previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação". Por tanto a posição do SINDSET é que será acionada Assessoria Jurídica da categoria Dr. Valdecy Alves, para Analisar a Referida Segregação e caso esse projeto prejudique os servidores, tomarão todas as medidas legais e jurídicas para defender os Servidores Públicos de Tejuçuoca.
Assista abaixo ao vídeo da entrevista com o vereador Amilton Camelo.




Por: Rogilson Brandão
Rogilson Brandão

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