Eduardo Cunha pede suspensão da cassação e restituição do mandato na Câmara ao STF

Deputado cassado quer nova votação por violação ao 'devido processo legislativo' na Casa.


O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) protocolou, nesta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de suspensão da cassação do mandato e devolução do mandato na Câmara Federal.

Segundo Cunha, houve violação ao "devido processo legislativo" na cassação, pois foi decidida através de um "parecer" e não de uma "resolução".
Com o STF em recesso, a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, deverá decidir sobre o pedido de liminar para suspender a cassação. Cunha chega a pedir, no mérito - que será apreciado pelo plenário da Corte - nova votação na Câmara.

Cassado

Eduardo Cunha foi cassado em 2016 por 450 votos a 10, sob acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás.
Fonte: Ceará news7
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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