CEARÁ: Parlamentares avaliam situação de presídios


O Estado do Ceará está desenvolvendo ações para melhorar a situação dos presídios. Em 2016, mais de mil vagas foram inauguradas. Outras três mil estão sendo finalizadas para 2017. Na terça-feira (10/01), o governador Camilo Santana empossou a procuradora Socorro França, como nova titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Ela substitui o advogado Hélio Leitão, que deixa o cargo após dois anos de serviços prestados.

Na ocasião, Socorro França reconheceu o trabalho desenvolvido na gestão de Hélio Leitão e garantiu: “Todas as minhas forças e meu passado de luta vou colocar à disposição, para que juntos a gente possa transformar e melhorar não só a questão do sistema penitenciário mas também a cidadania", declarou.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS),  afirma que existe uma luta diária para aperfeiçoar o sistema prisional. O parlamentar adiantou que, além de cinco novos presídios construídos em 2016, mais dois estão em obras. “São muitas ações do Governo do Estado para melhorar os presídios. Os detentos têm seus direitos garantidos como visitas, banho de sol e trabalhos para redução de pena”, assinalou.

O deputado também destacou a iniciativa das audiências de custódia que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz. “Com as essa medida,  a superlotação nas cadeias vai sendo resolvida para dar melhor condição aos detentos”, acrescentou.

Tin Gomes comentou ainda que o sistema de presídios é precário em todo o Brasil e defendeu mais investimentos, por parte do Governo Federal, nas unidades brasileiras.

O deputado Antônio Granja (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, é de acordo que a situação dos presídios no Ceará está sendo priorizada pelo Governo do Estado. “O governador além de construir novas selas em presídios, contratou mais agentes penitenciários e investiu no cronograma de melhorias para esses profissionais”, assinalou. O parlamentar ressaltou que existe uma crise em todo o País nas cadeias e também defendeu mais investimentos do Governo Federal na área.

Já para o deputado, Ely Aguiar (PSDC) as leis precisam ser revistas e o sistema carcerário melhorado. “O sistema carcerário está falido. Os presidiários estão entregue à própria sorte”, apontou. Segundo o parlamentar, os detentos deveriam passar por uma ressocialização nos presídios, enquanto cumprem pena. “Não é isso que acontece. Os bandidos saem mais bandidos ainda das cadeias, gerando mais custos para o Estado”, assinalou.

Neste ano, foram registrados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), três mortes em presídios cearenses. Segundo a assessoria de de comunicação da Sejus, a pasta tem um trabalho permanente de inteligência para a prevenção de conflitos dentro dos presídios.  "Quando é identificado algum problema entre os internos, a Sejus age para preservar a integridade física dos presos."

Em 1º de janeiro 56 presos morreram na rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O motim durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, como "o maior massacre do sistema prisional" do Estado. Em Roraima, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, foram 31 mortes de detentos também no início do mês.

GM

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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