MP recomenda que o INSS pague seguro-defeso em atraso

Alguns beneficiários estão sem receber desde o ano passado

O recadastramento prejudicou centenas de pescadores que atuam em açudes do interior do Estado. Até 2015, o órgão responsável pelos dados dos profissionais era o SINE/IDT, porém, no ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assumiu a responsabilidade, o que acabou atrasando os pagamentos do seguro-defeso, referente a temporada 2015/2016.


Segundo um pescador, conforme eram feitas as atualizações dos cadastros, o INSS autorizava a habilitação do pescador para receber o seguro e o dinheiro era liberado em seguida. Mas o processo acabou suspenso, atrasando os repasses para inúmeros pescadores.

Para garantir o pagamento dos seguros atrasados, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o INSS retomasse o processo de habilitações dos pescadores. Para isso, eles precisam preencher os requisitos legais que comprovem o exercício da profissão. O pedido foi assinado pela procuradora Nilce Cunha Rodrigues e já foi acatado pelo órgão do governo.
 
A procuradora disse ainda que defende o pagamento do seguro aos pescadores, desde que o órgão responsável, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA, determine o defeso. O INSS afirmou que até o final da semana que vem os processos serão concluídos. Fonte Cnews
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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