O
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará enfrentará uma "redução
drástica de suas atividades que afeta diretamente as fiscalizações em todo o
estado, assim como o cumprimento dos prazos dos processos, a suspensão das capacitações aos gestores e servidores municipais
nos 184 municípios do Ceará e os serviços prestados a sociedade" a partir
de março, segundo o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho.
Ainda
de acordo com o presidente do TCM, com o corte das verbas de R$ 20 milhões para
este ano, um "colapso financeiro é inevitável" e as capacitações para
agentes públicos e formação de cidadãos também devem ser canceladas, assim como
o atendimento da Ouvidoria por falta de telefone , e-mail e recursos
tecnológicos para atender aos usuários.
O
corte foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará em 2016 .
Ainda
segundo Domingos Filho, o TCM representa 0,31% do orçamento do Ceará. Ele
comparou o orçamento do órgão com outros, como o de locação de mão de obra do
Governo do Estado (R$ 728,5 milhões), Secretaria de Justiça (R$ 460 milhões),
Assembleia Legislativa (R$ 450 milhões), Ministério Público (R$ 370 milhões),
Defensoria Pública (R$ 120 milhões) e Casa Civil (R$ 62 milhões).
Em 2016, o orçamento do TCM era
de R$ 102,8 milhões, e em 2017 passou para R$ 82,7 milhões. Essa redução
acarretará, de acordo com Domingos Filho, em impactos nas atividades de todos
os setores e campos de atuação do Tribunal.
Fonte: G1 CE
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