Temer poderá ser investigado criminalmente com homologações no STF.

Apesar do sigilo dos relatos, o presidente é apontado como participante do propinoduto da Lava-jato. A questão, agora que a Procuradoria recebeu sinal verde, é saber se uma apuração criminal contra Temer pode ser instaurada.
O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. As delações referem-se ao tempo que Temer não era presidente. Portanto, é preciso esperar acabar o seu mandato para ele ser responsabilizado criminalmente.
Mas a investigação criminal apura a autoria e busca comprovar a materialidade criminosa. E não pode esperar, sob risco de se perderem as provas. O inquérito criminal não apura a responsabilidade, é peça informativa. Só se apura responsabilidade criminal no devido processo criminal.
Michel Temer poderá ser investigado criminalmente como homologações, desde ontem, pela Procuradoria-Geral da República. O que não poderá é ser processado criminalmente por fatos tentados ou consumados antes do início do mandato atual.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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