Servidores de Baturité se revoltam após aprovação de regime estatutário na Câmara

Na mudança, trabalhadores perdem benefícios como o direito ao FGTS e INSS
Os servidores municipais de Baturité se revoltaram contra o presidente da Câmara Municipal, Renaldo Braga, e o prefeito Assis Arruda. A Câmara Municipal aprovou, sob ordens da Prefeitura, aprovando a mudança no regime de contratação dos servidores para estatutário em vez do celetista.

Durante a tramitação do projeto na Casa, os servidores realizaram diversas manifestações contrárias a matéria. Mas ontem, por sete votos a cinco, Renaldo Braga conseguiu a aprovação, causando mais revolta entre os servidores.

Pelo novo regime, os servidores deixam de ser contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deixando de receber, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de se enquadrar nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já sob o regime estatutário, após três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho, adquire estabilidade, só perdendo o cargo em situações peculiares.
Fonte: cearanews7.com
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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