Audic Mota faz leitura da nova PEC de Heitor Férrer que extingue TCM, com 31 assinaturas.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 7/2017), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSD), determina a extinção dos cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ficando seus integrantes à disposição, e com direito da percepção integral de suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias. A leitura da proposta foi feita na abertura de expediente pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota.

Conforme a nova PEC, todos os servidores efetivos ou a eles equiparados do TCM passam a ser incorporados e aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Será instituída comissão, composta por servidores da Corte e do Tribunal de Contas do Estado, para elaboração do novo plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria. Ficam aproveitados no TCE os cargos de comissão e eventuais funções do antigo do antigo TCM, além de mantidas as funções de confiança.

Deputados que subscreveram a PEC 7/2017:
Elmano de Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), David Durand (PRB), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Bethrose (PMB), DRE. Santana (PT), Ferreira Aragão (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), DR. Sarto (PDT), Gony Arruda (PSD), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Mário Hélio (PDT), Julinho (PDT), Moisés Braz (PT), Sineval Roque (PDT), Tin Gomes (PHS), Leonardo Pinheiro (PP), Rachel Marques (PT), Tomaz Holanda (PPS), Lucílvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Roberto Monteiro (PDT), Zezinho Albuquerque (PDT).
Fonte: blogs.diariodonordeste.com.br
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.