IRREGULARIDADES: Paraipaba, Paramoti, Trairi, Tururu e Umirim têm recursos da saúde suspensos; ao todo 40 municípios no Ceará foram punidos.

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na manhã desta sexta (2) no Diário Oficial da União suspende a transferência de recursos financeiros para 40 municípios cearenses com irregularidades no setor. Foram suspensos os recursos de municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. No País, 1.027 municípios receberam a punição. Fortaleza não está na lista divulgada pelo Governo Federal. A portaria entra em vigor nesta sexta (2) com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

PRESIDENTE DA APRECE QUER REVOGAR DECISÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Questionado sobre a decisão do Ministério da Saúde, o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro, explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de repassar os dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia com os dados pela dificuldade do sistema. “Nós vamos estudar cada uma das gestões dos municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas tenho certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram alertados sobre esse risco. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o projeto maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor”, declarou. O gestor disse que irá entrar em contato com parlamentares cearenses para reunir a bancada e reivindicar, em Brasília, a determinação da Portaria que, segundo ele, prejudicaria o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no Interior. “Nós vamos tentar revogar [a portaria], porque não podemos ficar sem mais esse recurso”, disse, destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse repasse, caria ainda mais deficiente. Segundo ele, como a decisão é retroativa a janeiro, as prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas pelo Ministério da Saúde desde o início do ano. “Não tem como as prefeituras devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já foram até aplicados”
Confira a lista de municípios punidos: Acarape, Acopiara, Antonina do Norte, Ararendá, Aratuba, Arneiroz, Baixio, Barro, Canindé, Cariús, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Graça, Horizonte, Ibicuitinga, Iguatu, Ipaumirim, Itatira, Jati, Jucás, Madalena, Mauriti, Milagres, Mombaça, Moraújo, Orós, Paraipaba, Paramoti, Porteiras, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Senador Sá, Trairi, Tururu, Umari, Umirim, Viçosa do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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