Justiça suspende prazo para Eike pagar fiança e empresário continuará em casa.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu nesta quarta-feira (17) que o empresário Eike Batista não precisará voltar para o Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste da capital, por não pagar a fiança de R$ 52 milhões, cujo prazo terminaria à meia-noite de hoje.

O empresário fica em prisão domiciliar até que termine de pagar a fiança. Os detalhes do pagamento, bem como o tempo que Eike terá para pagar, estão em sigilo.

Preso preventivamente em janeiro na Operação Eficiência, por acusação por doleiros em delação de ter pago US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral para obter vantagens em seus negócios, Eike recebeu o benefício da prisão domiciliar por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi solto no dia 30 de abril.

Na última sexta-feira (12), a 3ª Vara Criminal ampliou de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões o limite dos recursos bloqueados à disposição da Justiça. A decisão, segundo os advogados do empresário, inviabilizou o pagamento da fiança determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

Em nota, os advogados afirmam que a decisão é uma "expropriação ilegal" do patrimônio de Eike e que ela impossibilita o pagamento da fiança.

"A nova decisão (...) ampliando o limite total de bens que deve permanecer bloqueado, implica na expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança imposta e acarretará, consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal", diz nota.
Fonte: www.jb.com.br
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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