Em busca de votos para aprovar a reforma da
Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em
permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para
regularização de dívidas de empresas com o fisco.
Batizado
como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como
novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou
proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.
A equipe
econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda
de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas
e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As
discussões estavam em andamento nesta segunda (15).
Até a
conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que era
de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para cerca
de R$ 1 bilhão no novo plano.
A versão
proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a proposta
original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões.
Com
dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da
economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o
plano.
Com as
negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio Congresso
votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida provisória
com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova medida
incluindo as condições negociadas com os parlamentares.
O texto
aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e,
dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até
90% de desconto nas suas multas.
A Folha teve
acesso à última versão da nova medida em que estão descritas as condições do
governo. De acordo com elas, o prazo máximo de 120 meses foi mantido —com as
mudanças, esse prazo chegava a 180 meses— mas, em compensação, o governo
permite o desconto de parte das multas e dos juros.
Essa
possibilidade valerá tanto para as dívidas ainda em discussão na Receita
Federal quanto para as pendências inscritas na dívida ativa da União, que são
cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os
descontos só valeriam para quem pagar 24% do valor total da dívida até dezembro
deste ano. Sobre o saldo restante seriam concedidos descontos, e o valor final
seria parcelado em 114 vezes.
O relator
do projeto no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse que o
governo acompanhou a tramitação e que, em momento algum, houve queixas.
"Só não tomou conhecimento quem não foi lá [na comissão especial]",
afirmou. "Não pautar isso seria uma tragédia para a economia e para a
recuperação do país. Setores inteiros seriam inviabilizados."
O governo
também negocia benefícios para produtores rurais que tem dívidas com o Funrural
(Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
Fonte: www1.folha.uol.com.br
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