Sábado
dia 17.06.2017
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou
neste sábado (17/6) as declarações do presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou não caber à instituição comentar ritos do
processo legislativo no Brasil.
A troca de farpas entre os dois
começou depois que a OAB divulgou nota à imprensa sobre o "cinismo"
da Casa em ignorar os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.
Mais
cedo, Rodrigo Maia rebateu esse comunicado e ironizou o pedido da OAB para que
a Câmara analise, enfim, os pedidos de impeachment contra o presidente da
República. "Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB,
não sou comentarista de agenda de advogados. Como também não creio que caiba ao
presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo",
disse Maia ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo
Estado.
Em
resposta às afirmações de Maia, Lamachia disse que "o presidente da Câmara
dos Deputados parece não conhecer trechos da Constituição que são fundamentais
para que ele exerça o cargo que está ocupando".
"Uma das incumbências dele é
apreciar o pedido de impeachment, algo que ele tem se recusado a fazer. Por
outro lado, não é função do presidente da Câmara atuar como muralha de proteção
a aliados políticos investigados."
Afastamento
A OAB protocolou um pedido de
afastamento do peemedebista na Câmara em 25 de maio. A entidade máxima da
Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85
da Constituição no episódio JBS.
No total, já são 20 pedidos de
impedimento contra o presidente da República. Ainda assim, os pedidos não têm
sido foco de análise da Casa. "A OAB tem a obrigação, estabelecida pela
Constituição, de zelar pelo correto cumprimento da lei e pelo funcionamento das
instituições que compõem a democracia. Por isso, a OAB não aceita que a Câmara
dos Deputados seja usada para proteção de um ou outro grupo político",
explicou Claudio Lamachia.
"O Brasil precisa de homens
públicos comprometidos com uma agenda ética e moral, não com paixões
partidárias, ideológicas ou ligadas a outros interesses que não sejam os
republicanos. É hora de a Câmara parar de agir com cinismo, como se nada
estivesse ocorrendo no País, e começar a apreciar os pedidos de
impeachment", diz a nota da OAB.
Fonte:
Correio Braziliense
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