Terça
- feira dia 13.06.2017
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje
(13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para
julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).
A prisão foi inicialmente
negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu
somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da
República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa
do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.
Ambos os pedidos serão
levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco
Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um
pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os
extremos”, disse.
O ministro ressaltou que,
caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o
cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades
parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste
voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um
suplente, o que ainda não foi feito.
“Fica uma cadeira vaga. O
desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que
tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela
cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro,
fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a
Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do
político alagoano da presidência da Casa.
Fonte: Agencia Brasil
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