Sábado dia 17.06.2017
A
solicitação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de
prisão contra ele, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fosse
julgado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma foi negado pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
Alberto
Toron, advogado de Aécio Neves ,
havia solicitado a mudança do julgamento com a justificativa de que a questão é
“da mais alta relevância e gravidade” para ser discutida apenas entre cinco
ministros, pedindo então o encaminhamento ao plenário, que é composto por 11
magistrados.
Além
disso, Toron também pediu mais dez dias para apresentar a manifestação do
senador afastado no âmbito do pedido de prisão.
No
entanto, de acordo com o ministro, “o desfecho desfavorável a uma das defesas é
insuficiente ao deslocamento”. Na última terça-feira, Marco Aurélio havia
informado que o pedido da PGR será julgado na próxima semana, o que significa
que a Primeira Turma do STF deve estar se preparando para que isso aconteça nos
próximos dias.
Conforme
a sinalização dos ministros, a tendência é que o tucano não seja mantido preso,
mas é provável que o afastamento do parlamentar do Senado deverá ser mantido.
Histórico
O pedido de prisão preventiva de Aécio foi reforçado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que anexou como prova em sua acusação contra o tucano, uma cópia de um post de Aécio no Facebook, em que ele aparece junto de outros parlamentares do mesmo partido, descumprindo então a decisão de que ele deveria permanecer afastado das atividades legislativas.
Para
julgar a questão, os ministros precisarão analisar a aplicação ao caso do
artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser
presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Andrea Neves
Na
última semana, a Primeira Turma do STF já decidiu, por três votos a dois, que a
irmã de Aécio, Andrea Neves, continuaria presa preventivamente. Os votos a
favor de mantê-la encarcerada são dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de
Moraes se posicionaram pela soltura de Andrea.
Fonte: Ultimo Segundo IG
Fonte: Ultimo Segundo IG
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