Quarta
- feira dia 05.07.2017
Considerado um parlamentar "independente"
pelo Palácio do Planalto, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve
preparar um relatório "predominantemente jurídico" sobre o pedido de
abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Câmara dos
Deputados.
"Predominantemente jurídico e possivelmente
com um viés político também", disse o parlamentar em entrevista ao
Broadcast Político.
Nesta terça-feira (4), Zveiter foi escolhido relator do caso pelo
presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG), que enalteceu o fato de Zveiter ser advogado. Ainda assim, o
deputado diz que precisa "estudar" o caso antes de definir quais
aspectos políticos serão abordados em seu relatório.
Ele nega, no entanto, que será influenciado pelos
colegas por ser do mesmo partido do presidente o PMDB.
— Eu não sou ministro do governo, sou deputado
federal. Eu vou cumprir o que determina a Constituição e o regimento interno.
Eu não funciono à base de pressão.
Leia trechos da entrevista:
Broadcast Político - Por ser advogado,
o sr. pretende fazer um relatório mais jurídico do que político?
Sergio Zveiter - Jurídico,
sim. Com certeza absoluta. Predominantemente jurídico e possivelmente com um
viés político também. Quem vai dar a palavra final da aceitação ou não é o
plenário. O que a Constituição e o regimento interno preveem é que a Câmara dos
Deputados vai decidir se aceita ou não (a denúncia). Ou seja, é o plenário que
é soberano e vai dar a última palavra. A CCJ vai dar uma contribuição que é o
relatório.
Broadcast Político - Pelo conhecimento
que o sr. tem da Constituição, o que um relator deve analisar nesse tipo de
caso?
Zveiter -
Isso é uma questão que eu estou estudando, te confesso que não tenho convicção
formada a respeito do limite de atuação da CCJ e do procedimento. Se você
olhar, a Constituição diz lá que, havendo a denúncia, vai para o STF, que encaminha
para a Câmara autorizar, mas não diz que vai para análise sob aspectos
jurídicos ou políticos. A doutrina é que fala um pouco sobre isso.
Broadcast Político - O senhor vai
analisar o mérito das provas apresentadas pela PGR na denúncia ou vai focar na
existência delas para julgar uma possível admissibilidade?
Zveiter -
Isso eu vou ter que estudar, eu estou analisando, não tenho uma convicção
ainda. No caso, a minha atuação é mais ou menos como um julgador. Estou
recebendo o processo, vou ler o processo, ler a defesa, vou formar meu
conhecimento e emitir meu parecer.
Broadcast Político - O sr. se sente na
obrigação de apresentar um relatório o mais breve possível?
Zveiter - Eu vou
fazer o que o presidente da Câmara já anunciou e o presidente da CCJ também. Eu
vou cumprir o que determina a Constituição e o regimento interno. Eu não
funciono à base de pressão, quem funciona à base de pressão é pneu de
automóvel.
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Broadcast Político - Como explicar para
as pessoas que o sr. não vai proteger o presidente mesmo sendo do partido dele?
Zveiter - O Brasil
é uma República, constituído de Três Poderes autônomos e independentes. Tenho
respeito pela figura do presidente, como tenho respeito pela presidente do STF
e das demais autoridades constituídas, mas, aqui, eu represento um poder
autônomo e independente que é a Câmara dos Deputados. E é pautado nessa
autonomia, independência e harmonia dos poderes que eu vou me comportar. Eu não
sou ministro do governo, eu sou deputado federal. Ministro é quem trabalha de
acordo com orientação do governo, deputado tem que trabalhar de acordo com sua
consciência. Então eu sei que provavelmente vou agradar algumas pessoas e
desagradar outras, mas é a vida como ela é. Nem Jesus Cristo agradou todo
mundo.
Broadcast Político - O presidente da
CCJ, Rodrigo Pacheco, tem mantido uma atuação independente. O sr. foi uma
indicação dele. O governo precisa desconfiar do sr?
Zveiter - Eu acho
que o governo, às vezes, desconfia de pessoas que não deveria desconfiar e confia
em pessoas que não deveria confiar. Mas isso não é um problema meu, é um
problema do governo.
Broadcast Político - O sr. corre o
risco de ser relacionado a algum nome do PMDB que está implicado na Lava Jato?
Zveiter - Não,
não. Nenhum. Todo cidadão, ele te que cumprir seus deveres e suas obrigações e
responde pelos seus atos. Foi assim sempre na minha vida, eu estou com a
consciência tranquila de tudo o que eu fiz na minha vida hoje. Eu não tenho
essa preocupação, eu durmo muito bem, graças a Deus. A minha relação com os
políticos, de um modo geral, com todos, sem exceção, é uma relação política e
institucional e ponto.
Broadcast Político - Não é uma relação
pessoal?
Zveiter - Pessoal
sim, tem pessoas que eu me dou bem. Mas eu não sou uma pessoa que tem cargo no
governo, que tenho indicações no governo, não sou um deputado que fica nos
ministérios visitando... Eu me dou bem com as pessoas, mas daí para ter alguém
que tem uma ascendência sobre mim, para chegar e dizer o que eu vou fazer, isso
não, só Deus.
Broadcast Político - De quem o sr. é
próximo no Palácio do Planalto?
Zveiter - Eu não
posso dizer que eu seja próximo, depende o que seja próximo, entendeu? Não tem
uma pessoa com uma proximidade maior. Eu acho que eu fui ao Palácio do Planalto
uma vez depois que o Temer tomou posse. Não me lembro. Na verdade, eu acho que
eu fui quando a Dilma ainda era presidente... Acho que eu nunca pisei no
Palácio do Planalto com Temer. Eu fui a um jantar no Palácio da Alvorada que teve
para todos os deputados, eu não lembro para o que era. Teve um jantar para mais
de 300 pessoas em um domingo, neste eu fui.
Broadcast Político - Seu nome já era
apontado como relator da denúncia há algum tempo. O sr. se preparou?
Zveiter - Quando
as pessoas começaram a falar no meu nome, saiu uma matéria no (jornal) Estado
de S.Paulo, com uma foto minha, então eu eventualmente achei que poderia ser
eu, e falei: "Eu não posso ir cru". Então eu li um pouco o texto
constitucional, li o regimento interno, li um pouco de doutrina, fiz um
estudozinho básico para ver se tinha um direito comparado, para eu poder saber
alguma coisa, mas eu vou começar a estudar o caso agora.
Broadcast Político - A situação
econômica do País vai ser levada em conta?
Zveiter - Todos os
brasileiros estão preocupados com a situação econômica do País e com o futuro
do País. A questão econômica não é objeto da denúncia e, provavelmente, não vai
ser objeto da defesa. Então não é sobre isso que eu vou ter que me manifestar. Eu,
como cidadão, estou muito preocupado com isso. Mas, como relator, estou
preocupado com o que tem no processo.
Fonte:
noticias.r7.com
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