CAE aprova captação de recursos de empresas privadas pelas universidades


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto que permite que instituições de ensino superior público criem fundos para captar recursos de fundações privadas (PLS 16/2015). A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), determina que os fundos sejam mantidos segregados do patrimônio das instituições, para que fiquem protegidos de contingenciamentos ou cortes orçamentários do governo. Além disso, a partir de 2021, as doações poderão ser abatidas do Imposto de Renda. De acordo com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da proposta, o prazo foi negociado com o governo, com base nas previsões de superávit primário para o país.
Fonte: Senado Federal
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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