O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à
Constituição 77/2015, do senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG), que simplifica a prestação de contas, por pequenos
municípios, de recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios e
outras verbas federais. Anastasia explica que o pequeno município “tem uma
estrutura menor, os seus valores são menores, ele não tem pessoal adequado e
não está treinado” para realizar as complexas prestações de contas exigidas
pelo governo federal. O relator da PEC, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembra
que, mesmo submetidos a um sistema de prestação de contas simplificado, os
prefeitos de pequenos municípios não estão livres da publicação de suas
contabilidades. A PEC agora terá que ser discutida e votada em segundo. A
reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Federal
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