ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DE LEI DO DEPUTADO AUDIC MOTA, QUE É PARA INSTITUIR CAMPANHAS PELA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS


Prevenir e combater o preconceito contra a pessoa com deficiência são os principais objetivos do projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota, aprovado pela Assembleia Legislativa na última Sessão Plenária, realizada sexta-feira, 15.

A iniciativa institui campanhas que conscientizem sobre a necessidade de ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas. A justificativa é prevenir situações de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
De caráter educacional, as campanhas devem ser promovidas, anualmente, pelo Governo do Ceará, podendo ser firmada parceria com a rede de ensino privada.

A Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará (Seduc) e o Conselho de Educação do Estado (CEE) indicarão equipe multiprofissional para desenvolver atividades informativas e de orientação.

No caso dos direitos violados, deve ser orientado o encaminhamento para denúncia e elaborado um instrumento para notificação do descumprimento e violação dos direitos das pessoas com deficiência.

“Temos que construir uma sociedade mais justa e inclusiva, acolhendo as diversidades e, assim, preparar para o exercício da cidadania. Nossa iniciativa levará o debate para dentro das escolas públicas estaduais podendo contribuir no combate e prevenção da discriminação", defende Audic Mota.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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