Prevenir e combater o preconceito contra a
pessoa com deficiência são os principais objetivos do projeto de lei de autoria
do deputado Audic Mota, aprovado pela Assembleia Legislativa na última Sessão
Plenária, realizada sexta-feira, 15.
A iniciativa institui campanhas que
conscientizem sobre a necessidade de ampliar a inclusão da pessoa com
deficiência nas escolas públicas e privadas. A justificativa é prevenir situações de negligência,
discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e
tratamento desumano ou degradante.
De caráter educacional, as campanhas devem ser
promovidas, anualmente, pelo Governo do Ceará, podendo ser firmada parceria
com a rede de ensino privada.
A Secretaria da Educação Básica do Estado
do Ceará (Seduc) e o Conselho de Educação do Estado (CEE) indicarão equipe
multiprofissional para desenvolver atividades informativas e de orientação.
No caso dos direitos violados, deve ser
orientado o encaminhamento para denúncia e elaborado um instrumento para
notificação do descumprimento e violação dos direitos das pessoas com
deficiência.
“Temos que construir uma sociedade mais justa
e inclusiva, acolhendo as diversidades e, assim, preparar para o exercício da
cidadania. Nossa iniciativa levará o debate para dentro das escolas públicas
estaduais podendo contribuir no combate e prevenção da discriminação",
defende Audic Mota.
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