Assembleia Legislativa do Ceará: Cinco projetos de lei são aprovados pela CCJR nesta terça-feira


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (05/09), cinco projetos de lei de parlamentares.

nº 207/2016 , de autoria do deputado George Valentim (PCdoB), proíbe que estacionamentos ou similares imprimam avisos afirmando que não se responsabilizam por danos aos veículos estacionados nesses locais.

O Colegiado aprovou ainda a projeto de lei nº 17/2017 , de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que institui o Dia do Professor Universitário de Direito e do Ensino Jurídico no estado do Ceará.

Já o nº 166/2017 , da deputada Fernanda Pessoa (PR), reconhece o município de Guaiúba como a capital da cavalgada no Ceará e o inclui no Calendário Cultural de Eventos Oficiais do Estado.

Também foi aprovado o nº 173/2017 , da deputada Mirian Sobreira (PDT), que inclui o carnaval de Várzea Alegre no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
E o projeto de lei nº 175/2017 , do deputado Carlos Felipe (PCdoB), declara como patrimônio cultural imaterial os festejos juninos realizados nos municípios cearenses.

Participaram da reunião os deputados Osmar Baquit (PSD), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Joaquim Noronha (PRP), Robério Monteiro (PDT) e Walter Cavalcante (PP).
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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