Deputado Audic Mota propõe doação de bicicletas apreendidas para fabricação de cadeira de rodas


Projeto de lei apresentado pelo deputado Audic Mota visa instituir a doação de bicicletas apreendidas e não reivindicadas até 90 dias. Isto aconteceria por ato administrativo ou operações da polícia e/ou guardas civis metropolitanas, para que instituições beneficentes as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.

A iniciativa tem como objetivo a redução da fila de espera dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo equipamento. Também, desafogar os pátios de armazenamento, além de contribuir para saúde e meio ambiente, tendo em vista que o descuido ou abandono dos objetos pode vir a contribuir para ambientes propícios à infestações e proliferação de doenças.

As entidades beneficentes, que receberem doações de bicicletas, deverão comprovar a efetiva produção de cadeiras de rodas, sob pena de serem excluídas do rol de entidades beneficiadas. Para ter acesso ao bem, devem realizar, em contrapartida, uma doação de 50% das cadeiras produzidas para pacientes do SUS.

A proposta veda a doação de bicicletas que sejam objeto de investigação criminal, a sua comercialização, bem como das respectivas peças e acessórios usados e recondicionados. O desmonte das bicicletas doadas deverá ser, exclusivamente, com o objetivo de transformá-las em cadeiras de rodas ou outros objetos.
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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