Pedido
foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de se
aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F
em suas delações premiadas.
O
único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que votou pela devolução da
denúncia à PGR e pela suspensão do envio à Câmara (leia mais abaixo).
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio
à Câmara da nova
denúncia contra o presidente Michel Temer.
O julgamento se encerrou no final da tarde
com o placar de 7 a 1 e será retomado nesta quinta (21), quando votarão os
ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.julgamento.
Já votaram pelo envio da denúncia à Câmara
os ministros
Edson Fachin, relator
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes,
que votou pela devoluçaõ da denúncia à PGR e pela suspensão do envio à Câmara (leia mais abaixo).
O pedido
foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de
aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F
em suas delações premiadas.
Provas entregues pelos delatores da J&F
subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar
organização criminosa e de cometer obstrução da Justiçanas investigações da
Operação Lava Jato.
A defesa do presidente diz que as provas não
são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados
pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava
na PGR.
A Constituição determina que a denúncia deve
ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços
(342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.
Se aceito pelo STF, o pedido de Temer
paralisaria a tramitação da denúncia.
Votos
Em seu voto, Edson Fachin disse que o
Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a
denúncia após autorização da Câmara.
“Não cabe a esta Suprema Corte proferir
juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela
Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses
defensivas”, disse.
Durante a sessão, os outros ministros que o
acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia
depois que for autorizado pela Câmara.
“Trata-se de denúncia grave, principalmente
porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós
deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo
político que antecede o juízo jurídico”, disse Luiz Fux.
Ao votar por devolver à PGR a denúncia,
Gilmar Mendes argumentou que ela contém fatos anteriores ao mandato do
presidente, o que inviabiliza seu prosseguimento para a Câmara. Ele também
atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam
para a ajuda de Miller aos delatores.
“Certamente já ouvimos falar de procuradores
preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso
que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação. Essa pecha a
Procuradoria não merecia ao fazer investigação”, afirmou.
A decisão sobre a suspensão da denúncia
depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove ministros que
participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o
ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.
Raquel Dodge
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