O Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (5) projeto de lei de conversão da Medida
Provisória 778/2017 que parcela em até 200 vezes as dívidas de
estados e municípios com o INSS. O prazo de adesão ao chamado Refis
Previdenciário termina em 31 de outubro. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
disse que o parcelamento vai contribuir para aliviar o endividamento de estados
e municípios. Emenda aprovada prevê um encontro de contas entre municípios e a
União em relação a pagamentos indevidos. Esse acordo poderá resultar na
devolução de recursos do INSS para os regimes próprios de Previdência de
estados e municípios. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Federal
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