A Comissão de
Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (5) acordo assinado entre
Brasil e Itália que trata do reconhecimento recíproco das carteiras de
habilitação (PDS 172/2017) de
residentes nos dois países. O texto segue agora para análise do Plenário do
Senado.
A mensagem
enviada pelo Itamaraty ressalta que a Itália não reconhece a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, exigindo dos brasileiros que moram
naquele país a obtenção de habilitação italiana, por meio do pagamento de taxas
e a realização de exames.
O governo
brasileiro cobrava da Itália o cumprimento da Convenção de Viena, que trata do
reconhecimento recíproco desses documentos. Ressaltava-se nas negociações que o
Brasil cumpre essa convenção em relação à carteira italiana. O governo italiano
alegava que a Convenção de Viena não cobre integralmente suas exigências,
fazendo necessária a assinatura de um acordo bilateral.
O acordo
agora em análise permite aos portadores das carteiras de habilitação emitidas
por Brasil ou Itália convertê-las em documento de habilitação caso estejam
morando no outro país. A medida tem o potencial de beneficiar cerca de 70 mil
brasileiros que hoje vivem na Itália, segundo o Itamaraty.
Na CRE, o
relatório de José Medeiros (Pode-MT) foi lido por Ana Amélia (PP-RS), que
ressaltou, entre outros pontos positivos, o fato de que a grande comunidade
brasileira que mora naquele país ficará livre da burocracia.
- Quem tiver
a habilitação brasileira poderá solicitar às autoridades italianas a conversão
da sua carteira de habilitação, sem submeter-se a exames teóricos e práticos de
condução, além de se livrar também das taxas - lembrou.
Fonte: Senado
Federal
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