CGU aponta risco de fraude na aplicação de R$ 430 milhões destinados ao combate ao câncer; Saúde defende programa

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica destinou esse valor para 169 projetos executados por entidades. Segundo controladoria, nenhuma prestação de contas foi analisada por ministério.

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu em relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) que, por não analisar as prestações de contas, o governo não sabe se cerca de R$ 430 milhões destinados a projetos de prevenção e combate ao câncer foram aplicados corretamente. Para a CGU, há "grande risco de fraude e desvio de recursos".
O Ministério da Saúde defende o programa – afirma que é recente, que a maioria dos projetos ainda está em fase de execução e que, portanto, não está em fase de prestação de contas ou avaliação de resultados (leia mais sobre a posição do ministério ao final desta reportagem).
O programa foi criado em 2012 com o objetivo de canalizar recursos para a prevenção e o combate à doença por meio de ações de entidades sem fins lucrativos.
Essas entidades apresentam projetos ao Ministério da Saúde que, se aprovados, permitem a captação de recursos com empresas e pessoas físicas.
Quem colabora pode deduzir do Imposto de Renda os valores repassados para os projetos. As ações envolvem prestação de serviços médicos, treinamentos e pesquisas relacionadas ao câncer.
Desde 2013, quando foi regulamentado, o programa teve disponível para deduções fiscais um total de R$ 1,1 bilhão, mas somnete R$ 430 milhões foram efetivamente aprovados.
O dinheiro foi destinado a 169 projetos mas, segundo a CGU, nenhuma das prestações de contas apresentadas pelas entidades responsáveis foi analisada até hoje.
"A ausência de análise das prestações de contas dos projetos configura uma impropriedade que prejudica todo o processo de avaliação do programa", diz o documento.
"Ao dar continuidade ao programa sem a análise das prestações de contas, o Ministério da Saúde potencializa riscos que podem prejudicar o alcance dos objetivos do Pronon, como por exemplo a aprovação de projetos em favor de instituições que deveriam ser inabilitadas em decorrência de irregularidades na execução de projetos anteriores.”
A CGU apontou outros problemas na realização do programa: além das contas dos projetos não serem analisadas, há problemas nos critérios de seleção dos projetos, que em muitos casos não atendem às diretrizes do governo para o combate ao câncer.
De acordo com a CGU, 90% dos projetos da área assistencial não informaram se realizam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e o Ministério da Saúde não teria atuado para resolver o problema.

Com a ausência de análises das contas ou de critérios para avaliação dos projetos aprovados, a CGU diz não ser capaz de identificar benefícios do programa.

"Não é possível afirmar que os recursos federais aplicados no Pronon contribuem para a redução dos vazios assistenciais, para a ampliação do acesso da população ao tratamento do câncer ou para o aprimoramento da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer", diz o relatório da CGU.
Fonte: g1.globo.com
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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