PGR pede que Maluf continue cumprindo pena em regime fechado

Deputado foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão.

Paulo Maluf, seus parentes e empresários teriam desviado grandes quantias para o exterior, a maior parte proveniente das obras de construção da antiga avenida Água Espraiada (atual avenida Jornalista Roberto Marinho), em São Paulo.

RIO — A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira, que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso em dezembro, continue a cumprir a pena em regime fechado. A defesa do deputado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) agravamos regimentais, com o objetivo de modificar algum entendimento da Corte, que determinou a prisão por crime de lavagem de dinheiro. Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão e ao pagamento de multa, por ter desviado dinheiro público para o exterior.

A defesa de Maluf pede o reexame de duas decisões que negaram habeas corpus ao deputado: a condenação em regime fechado, decidida pela 1° Turma do STF, e a decisão do ministro relator da ação, Edson Fachin, de determinar o cumprimento imediato da pena. No documento enviado pela PGR, a procurador-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a defesa não apresentou nenhum argumento que justificasse esse tipo de revisão e que as alegações da defesa nos agravos não encontram fundamentos jurídicos na lei vigente e nem respaldo na jurisprudência do STF.

"De acordo com a Súmula 606 do STF, 'é incabível habeas corpus contra decisão do Plenário ou de Turma do Supremo Tribunal Federal'", salienta Dodge, na peça.

O Código Penal estabelece prazo de seis anos para a prescrição do crime de lavagem de dinheiro cometido por pessoas com mais de 70 anos, a contar da data da interrupção do crime. Segundo a PGR, no caso de Maluf, o crime foi cometido até 2006 e o prazo prescricional foi reiniciado duas vezes. Na primeira, no recebimento da denúncia, em 29 de setembro de 2011, e na segunda, na condenação, em 23 de maio dde 2017.

"Não transcorreram mais de seis anos entre o término da prática do crime e o recebimento da denúncia, nem entre esta data (último marco) e o acórdão condenatório (marco seguinte)", detalhou a PGR no documento enviado ao Supremo.

ENTENDA O CASO
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida pelo STF em setembro de 2011, Paulo Maluf, seus parentes e empresários teriam desviado grandes quantias para o exterior, a maior parte proveniente das obras de construção da antiga avenida Água Espraiada (atual avenida Jornalista Roberto Marinho), em São Paulo.

A via foi construída quando Maluf era prefeito da capital (entre 1993 e 1996), pelo consórcio formado pelas construtoras Mendes Júnior e OAS. Na denúncia, o MPF afirma que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões. Parte do dinheiro teria sido enviado ao exterior por meio de doleiros, retornando ao Brasil como investimentos na Eucatex, empresa da família Maluf, usada para lavar o dinheiro.
Fonte: oglobo.globo.com
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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