Primeiro juiz a abrir mão do auxílio-moradia deixou de receber R$ 172 mil desde 2014.

Juiz do trabalho Celso Fernando Karsburg jamais aceitou o benefício que “engorda” o salário como magistrado. Ele se diz constrangido pela postura dos colegas.

Primeiro do magistrado do país a se recusar a receber o auxílio-moradia, ainda em 2014, o juiz do trabalho Celso Fernando Karsburg diz se sentir “constrangido” com a postura dos colegas em defesa do pagamento desse benefício. O juiz, que atua na 1.ª Vara do Trabalho, em Santa Cruz do Sul (RS), nunca embolsou o auxílio, que considera imoral. Em três anos e quatro meses, ele abriu mão de aproximadamente R$ 172 mil. “Acho que eu estou mais sintonizado com os novos tempos da sociedade brasileira – eu e mais juízes que renunciaram – do que a grande maioria dos juízes”, disse ele em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo nesta quinta-feira (8). Acompanhe:

Em 2014 o senhor renunciou ao auxílio-moradia. O que o levou a tomar essa decisão?
Naquela época eu já tinha essa impressão, que se reafirma cada vez mais, de que esse auxílio-moradia, na verdade, é um desvio de finalidade. A intenção dele quando foi previsto na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] era subsidiar juízes que, no exercício da sua função, do seu cargo, teriam que atuar longe da região em que residiam. Por exemplo, o cara mora em Curitiba e vai lá para o Oeste do Paraná, ele vai ter que alugar casa, vai ter que levar a família dele junto. Essa é a intenção original do legislador. E esse desvio de finalidade agora ficou muito mais claro porque inúmeros juízes já admitiram isso. E as notícias são várias, de que, na verdade, esse auxílio-moradia veio para suprir a falta de reajuste do subsídio. Então, para mim está claro o desvio de finalidade para o qual ele foi deferido.

Um dos argumentos para a concessão do benefício é a falta de reajuste no salário dos juízes no país. O senhor se sente prejudicado de alguma maneira por não receber esse valor há quatro anos?
Prejudicado não, porque é uma questão de opção de não receber. Eu sinto um prejuízo em razão do subsídio não ter sido reajustado, mas nem por isso eu acho que um erro justifica o outro. Há um claro erro do Executivo e do Judiciário em não reajustar o subsídio, mas erro maior ainda é incidir em desvio de finalidade e se auto deferir um benefício com fim de compensar o não reajuste do subsídio. Para mim, um erro não justifica o outro.

Agora que o assunto voltou à tona, o senhor acha que há espaço para uma discussão séria a respeito disso?
Eu acho que sim. Acho que o Supremo tem que pautar e tem que colocar a posição dele porque a sociedade está exigindo uma manifestação clara e firma a essa altura sobre se essa verba é devida ou não. Para mim continua não sendo devida. A Constituição é clara: subsídio é uma coisa, se está defasado tem que reajustar o subsídio, não, para burlar a falta de reajuste, deferir outra parcela.

O que o senhor acha sobre os demais penduricalhos concedidos aos membros do Poder Judiciário?
Eu também renunciei ao auxílio-alimentação. Acho que não tem cabimento um juiz que ganha um subsídio de quase R$ 30 mil ainda ganhar auxílio-alimentação de R$ 600, ou R$ 800. Esse é o valor do salário mínimo. Metade dos brasileiros não recebe isso como salário. Isso é outra forma de burlar o subsídio previsto na Constituição.

Receber o auxílio não é ilegal...
Está previsto, foi deferido por uma liminar [do ministro do STF, Luiz Fux, em setembro de 2014]. Eu acho que é desvio de finalidade e por isso é ilegal. Mas quem está recebendo, está recebendo com amparo.

Mas, na sua opinião, é imoral?
Eu acho que é, porque é um claro desvio de finalidade. Não foi para isso que ele foi criado.
O senhor acha que ainda há espaço no Brasil atual para esse tipo de benefício?
Nos tempos que o Brasil vive hoje, de combate à corrupção, de jogar limpo, de fazer as coisas com clareza, eu acho que não há espaço mais.

Os juízes reclamam do salário que recebem...
Eu faço parte desses que também reclamam. A diferença é que eu não aceitei receber um cala-te boca.

Mas o salário é de quase R$ 30 mil mensais. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 954. Não é uma discrepância muito grande, se comparada com a realidade salarial do país?
Se você comparar o salário dos juízes do Brasil com a média do mundo, a gente não está muito distante. A gente está na média mundial. O problema é que a renda per capita no Brasil é muito baixa, o salário mínimo é muito baixo e, por isso, há uma distância muito grande. É que o Brasil, embora seja a 7.ª, 8.ª economia do mundo, em assunto de renda per capita continua sendo de terceiro ou quarto mundo.

A briga dos juízes para receber o auxílio-moradia, mesmo tendo casa própria onde atuam, de alguma forma pode manchar a imagem do Poder Judiciário para a população?
Com certeza. O que a gente tem visto é a sociedade reconhecendo a seriedade do trabalho que está sendo desenvolvido no sentido de combater a corrupção, o belíssimo trabalho que juízes e desembargadores do Judiciário Brasil afora estão fazendo, mas essa história do auxílio-moradia, desses fura-tetos, desses contornos, vai daqui uns anos ser visto como uma página negra do Judiciário brasileiro quando a gente fala em termos de remuneração.

O caminho mais correto na opinião do senhor seria brigar por um reajuste?
Eu seria um dos primeiros a paralisar, ou ameaçar paralisar, como foi feito em 2000, quando o ministro Nelson Jobim [do STF] acabou deferindo uma parcela para que tivesse efetividade o subsídio. Eu participaria do movimento. É o que a grande maioria dos juízes quer. Mas como eles não insistiram, optaram por receber o auxílio-moradia e com um agravante: não desconta Imposto de Renda, nem INSS. Embora juízes e desembargadores admitam que isso é um aumento salarial disfarçado.

É irônico que justamente uma classe que deveria defender a legislação esteja tomando atalhos como esse?
É constrangedor.

O senhor se sente constrangido?
Eu me sinto constrangido com esse tipo de medida, com esse tipo de saída para compensar a falta de reajuste de subsídio.

O senhor não recebe o auxílio-moradia desde 2014?
Eu nunca recebi. Desde o primeiro mês renunciei e nunca recebi. E pelo que eu fiquei sabendo, aqui no Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região tem 12 que também não recebem. Para ver como tem mais gente que pensa como eu, só que eles não se manifestam porque a gente é muito criticado por falar o que a gente fala ou, no meu caso, exprimir o pensamento.

O senhor acha que esse número de juízes que recusam o benefício pode aumentar com essa repercussão?
Eu acho que a tendência é aumentar e não alguém que não esteja recebendo voltar a receber. Tem muita gente que se sente incomodada, na realidade. A grande maioria dos juízes se sente incomodada, e muito, pelo fato da maneira como estão sendo criticados e são cobrados na sociedade, então é uma pressão muito grande nesse sentido e está incomodando bastante. Eu acredito que um ou outro ainda acabe abrindo mão também.

O senhor teme algum tipo de represália dos colegas?
Vou continuar me incomodando por causa disso aí, mas faz parte. Eu não sou político, nem quero, nem participo da vida política, nem nada, mas eu acho que eu estou mais sintonizado com os novos tempos da sociedade brasileira, eu e mais juízes que renunciaram, do que a grande maioria dos juízes que, embora reconhecendo ser ilegal e que é um aumento salarial disfarçado, não abrem mão. É aquela história: topa tudo por dinheiro.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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