O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio
(PDT), entrega até esta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal, dois projetos de
lei que impactam o transporte de passageiros em Fortaleza. Nos textos, o
prefeito formaliza a regulamentação de aplicativos como Uber e 99, e a abertura
de novas vagas de táxi.
O líder do Governo na Câmara Municipal,
vereador Esio Feitosa (PPL), já havia anunciado no início do mês que Roberto Cláudio
enviaria duas mensagens, uma relativa ao sistema de táxis da Capital
e outra regulamentando a atuação de aplicativos de transporte individual.
As duas propostas de legislação serão debatidas
pelos vereadores e ainda não existe prazo definido para a aprovação dos
projetos.
Roberto Cláudio espera que a Câmara Municipal
comece a tramitar os textos para debate já no início da próxima semana.
Táxi
A legislação para taxistas atende a um desejo da
categoria. As vagas que serão criadas atenderão a demanda dos motoristas
rendeiros. Segundo RC, todos os credenciados na Empresa de Transporte Urbano de
Fortaleza (Etufor) terão direito a atuar como motoristas de táxi.
"Vamos atender um desejo histórico dos
rendeiros, que dirigem táxi por 15, 18 anos, e esperam sua vaga", disse o
prefeito.
O chefe do executivo municipal ainda afirmou que a
lei fará exigências, com critérios específicos. Roberto Cláudio acredita que a
medida irá proporcionar a geração de mais empregos e uma alternativa de
transporte na Cidade.
O prefeito também enviou para debate dos vereadores
um texto, seguindo as normas de Lei Federal, sancionada pelo presidente Michel
Temer (MDB), sem vetos, regulamentando os serviços de transporte com
aplicativos como Uber, Cabify e 99.
Pela norma, cabe aos municípios e ao Distrito
Federal regulamentar e fiscalizar o serviço. Roberto Cláudio confirmou que
falou com motoristas de aplicativos e definiu as regras para o setor.
"Nós vamos enviar uma legislação
regulamentando os apps e motoristas, com regras que seguem a legislação federal
também para a Câmara Municipal", disse.
Sobre os aplicativos, o prefeito reafirmou que
"não era a favor ou contra a Uber", mas que "era a favor da
legalidade". "Até a sanção da lei não havia nenhuma previsão para
municípios regulamentarem, só agora (com a aprovação da lei pelo Congresso)
podemos legislar e legislaremos", afirmou.
Redação O POVO Online
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