Trabalhador que não recebe salário com regularidade pode mover ação por dano moral.

Quem começa a trabalhar, tem como principal responsabilidade a prestação de um serviço. Por sua vez, o empregador deve pagar os salários em dia. São obrigações vigentes no contrato de trabalho. Conforme a Constituição Federal (CF), o salário tem o papel de suprir as necessidades básicas – como alimentação –, por exemplo do trabalhador e de toda sua família. Por isso, ele não pode ser atrasado.

Conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário deve ser pago em um período que não ultrapasse um mês. Se o salário é pago mensalmente, ele precisa, necessariamente, ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês. Essa determinação faz com que o empregado crie expectativa de receber o seu salário em determinada data. Assim, suas obrigações pessoais são programadas conforme essa data.

Por isso, se o patrão atrasa o salário do funcionário frequentemente, pode-se considerar infração muito grave por parte do empregador. Tal fato pode gerar, inclusive, rescisão indireta do contrato de trabalho. Também conhecida como despedida indireta, é uma falta grave do empregador relacionada ao funcionário.

Por que é considerada uma falta grave? Porque, nesse caso, o empregador está descumprindo com as condições contratuais. A despedida indireta é denominada assim porque a empresa ou o patrão não demite o funcionário, mas cria condições para que se torne impossível ou intolerável a continuidade do trabalhador em determinada função.

Além de descumprir com o contrato de trabalho, o atraso frequente nos pagamentos de salários cria tensão psicológica no funcionário. Isso gera riscos para a saúde do trabalhador. Por isso, o atraso viola os direitos de personalidade do empregado e gera reparação por dano moral.

O presidente do Stip, Gilmar Servidoni, informa que o atraso de salários vai além de um simples incômodo e afronta a dignidade do trabalhador.

“O contrato de trabalho é uma relação bilateral. Os direitos e as obrigações, portanto, são recíprocos. Se o trabalhador prestou serviço, ele tem direito de receber o salário dentro do prazo estipulado pela legislação”, afirma.

Gilmar esclarece que caso os trabalhadores filiados ao Stip não estejam recebendo, podem entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindicato para receberem mais informações.
Fonte: www.stip.org.br
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.