Estes profissionais atuam em todos os graus
da jurisdição para realizar a defesa dos interesses dos seus clientes. Eles
trabalham com titulariodade e atribuições específicas em relação a matéria examinada.
Pode trabalhar a favor de pessoas físicas,
jurídicas ou coletividades, defendendo também empresas e corporações.
O Dia do Defensor Público é comemorado em 19 de
maio no Brasil, e foi criado pela Lei n.º 10.448, de 9 de maio de 2002.
Quais
são as funções de um defensor público?
Muitas pessoas precisam de assistência
judicial, mas não conseguem pagar um advogado. Como a Constituição Federal
garante o acesso à justiça como um direito fundamental do brasileiro, o modo
como o Estado tem feito para garantir esse direito é a criação de defensorias
públicas. Por meio da atuação de defensores públicos, são oferecidos,
gratuitamente, os serviços de assistência judicial a pessoas carentes nas mais
diversas áreas (Cível, Família, Penal, Trabalhista, etc.).
Para utilizar os serviços de um defensor
público é preciso ter renda familiar inferior ao limite de isenção do Imposto
de Renda. Ao comprovar essa limitação, a pessoa ingressa com uma demanda na
defensoria pública mais próxima de sua residência, onde lhe é designado um
defensor que cuidará de seu caso. A partir daí, esse defensor distribuirá uma
ação, receberá intimações para atuar no processo, participará de audiência e de
quaisquer outros atos próprios de um advogado constituído, sem qualquer custo
para o cidadão.
Onde e
como ele trabalha?
Infelizmente, ainda não há defensorias
públicas em todas as cidades do país. A maior parte dos defensores atua no
âmbito da justiça estadual, com escritórios nas capitais e nas principais
cidades de cada estado, mas há também uma defensoria pública da União para
processos cuja jurisdição seja própria da Justiça Federal. Nos mais variados
casos, são propostas ações, como ações coletivas; habeas corpus; garantia de
saque de FGTS; defesa e manutenção de moradia; previdência social; acesso à
educação; acesso a tratamentos médicos e terapêuticos; entre outras situações
nas quais um defensor atua.
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