Redução
de despesas chegará a R$ 3,4 bilhões; R$ 80 milhões irão para desobstrução de
rodovias.
Brasília e São
Paulo
Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões
à redução do preço do diesel e
a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas
que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria
de refrigerantes e indústria química.
Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo,
para programas ligados às áreas de saúde e educação.
Ao lado da aprovação da reoneração
da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas
permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão
a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/
Cofins.
O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em
despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,6 bilhões do
programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do
combustível.
As medidas foram publicadas nesta
quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.
O Reintegra devolvia 2% do valor exportado
em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual
foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do
ano.
A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4%
permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os
fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.
A alteração da tributação de um programa
para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará
receitas em R$ 170 milhões.
Quando a empresa importava, pagava 5,6% de
PIS/ Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa "sobra" de 3,65%, que
era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.
No caso da reoneração da folha de pagamento,
que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número
menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será
de R$ 830 milhões.
O projeto de lei aprovado na Câmara previa
que 28 setores estariam isentos da reoneração da folha. Mas o presidente Michel
Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção.
Entre os que mantiveram o benefício estão
calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e
indústria têxtil, entre outras.
De acordo com o secretário da Receita, a
escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base na distorção que
geram no sistema tributário.
"Os gastos tributários no Brasil são
elevados, fora do padrão mundial", afirmou Rachid, se referindo aos
benefícios que diversos setores possuem no pagamento de tributos.
"Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção", completou.
Segundo ele, no caso da taxação de
concentrados usados na fabricação de refrigerantes, por exemplo, há a geração
de créditos em volume superior ao imposto devido em si, devido aos benefícios
vigentes na Zona Franca de Manaus.
"Já foi identificado que algumas
empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para compensar em
cerveja, por exemplo", disse Rachid. "Muitos contribuintes pagam para
poucos serem beneficiados".
Em 2019, o aumento de arrecadação com essas
medidas será de cerca de R$ 16 bilhões.
CORTE DE PROGRAMAS
O governo ainda anunciou um corte de
despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.
Esse valor foi alcançado com o cancelamento
de uma reserva para capitalização de estatais, de R$ 2,1 bilhões, e o corte de
recursos previstos para uma série de programas (R$ 1,2 bilhões).
Segundo Gleisson Rubin, secretário executivo
do Ministério do Planejamento, essas despesas já estão bloqueadas do
Orçamento. Até antes do decreto desta quarta, esses gastos poderiam ser
desbloqueados até o final do ano. Agora não poderão mais.
"O cancelamento de recursos vai se dar
em cima de recursos contingenciados. Dessa forma, perde-se a perspectiva de que
os recursos possam voltar a ser utilizados", afirmou.
De acordo com Rubin, o cancelamento de
despesas afeta todos os órgãos do governo, e foi feito de forma "pulverizada".
"A distribuição dos cortes foi a mais
pulverizada possível, porque se você concentra em poucos programas,
praticamente erradica esses programas", disse.
Os programas de transporte terrestre do
Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de
40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.
Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo,
para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1
milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de
instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e
rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único
de saúde, com R$ 135 milhões.
Ao mesmo tempo, foram criados recursos para
o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo
de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.
ENTENDA
As mudanças tributárias e o corte das
despesas anunciado nesta quinta-feira (31) fazem parte das ações do governo
para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo
diesel.
Pelo acordo fechado com caminhoneiros
grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$
0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da
medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.
Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados
com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma
redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4
bilhões.
Uma parte pequena desse valor será absorvida
com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de
diversos setores da economia.
O restante será manejado com retirada de
benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um
programa de subvenção, com custo de R$ 9,6 bilhões.
Para compensar esse subsídio, o governo já
conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.
Para fechar a conta, o governo ainda
precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que
levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas.
COMPETITIVIDADE
Associações empresariais ouvidas pela Folha
dizem que as alterações nos programas de incentivo às companhias brasileiras
podem levar a perda de competitividade internacional e aumento de custos.
Em nota, Júlio Talon, presidente do Fórum de
Competitividade das Exportações da CNI (Confederação Nacional da
Indústria), disse que a não renovação do Reintegra coloca em risco o
crescimento das exportações brasileiras e do Produto Interno Bruto.
A confederação afirma que o Reintegra não é
uma desoneração. Em vez disso, é uma restituição de impostos indiretos que são
cobrados na cadeia produtiva da indústria exportadora, que deveria ter
imunidade tributária.
"Na prática, o programa corrige uma
anomalia do sistema tributário nacional, que mantém impostos em cascata e eleva
o custo dos bens produzidos no Brasil. A Constituição garante a imunidade
tributária das exportações."
Na nota, Talon diz que Os exportadores
brasileiros fizeram seu planejamento tributário e de investimento com base na
restituição desses resíduos tributários.
Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim
(associação da indústria química), diz que as alterações no Regime Especial da
Indústria do setor, que garantia menor tributação na compra de insumos,
acarretará a perda de competitividade da indústria nacional e aumento de preços
para consumidores.
Figueiredo diz que, desde sua criação, em
2013, o regime previa reduções graduais no benefício. Conforme a tributação
sobre o setor aumentava, companhias internacionais ganhavam mais espaço no
mercado brasileiro, diz.
"Durante certo tempo, ficou mais fácil
competir com importados e a indústria brasileira tinha mais de 70% do mercado.
Hoje, importados são 38%."
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Maeli
Prado,
Bernardo Caram e Filipe
Oliveira
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