Ministério Público pede interdição do Centro de Formação Olímpica

Maior equipamento esportivo do País, o Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza, pode ser interditado pela falta de alvará de funcionamento - situação irregular em que se encontra desde a inauguração parcial, no fim de 2014. O Ministério Público do Estado (MPCE) solicitou ao superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Julio Fernandes Santos, por meio de ofício enviado ontem, a interdição do complexo em prazo de dez dias úteis.

O não cumprimento acarreta responsabilidades administrativa e penal contra o agente público responsável. No caso de recusa diante do pedido do MP, o artigo 10 da lei nº 7.347/85 prevê punição com pena de reclusão de um a três anos e multa, além do enquadramento como Ato de Improbidade Administrativa. O documento é assinado pelo promotor José Francisco de Oliveira Filho, da 2ª Promotoria do Meio-Ambiente e Planejamento Urbano, responsável pela investigação sobre o CFO, equipamento gerido pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte).

A solicitação enviada pelo Ministério Público à Agefis é motivada pela confirmação da Secretaria Municipal do Meio-Ambiente (Seuma) de que o CFO não possui alvará de funcionamento. A informação foi dada ao MPCE após requerimento do órgão por esclarecimentos sobre a condição do complexo. O promotor José Francisco de Oliveira Filho ainda aguarda respostas de outros órgãos, como a Sesporte, Secretaria Regional VI e Secretarias de Infraestrutura do Estado e Município.

O equipamento virou alvo do Ministério Público após reportagem exclusiva do O POVO, publicada no início do mês, revelando que o CFO funciona, desde a inauguração parcial, sem dois documentos fundamentais para a sua regularização: o Habite-se e o alvará de funcionamento.

Fonte: www.opovo.com.br
Rogilson Brandão

Rogilson Brandão

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